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#	Titulo do documento
1	I. Lei que altera a Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro - Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino
2	Ia. Estatuto orgânico da UJES
3	Ib. Lei de bases da função pública
4	II. Reorganização da rede de instituições públicas de Ensino Superior
5	IIa. Despacho de homologação da Reitora UJES
6	IIb. Código de procedimento administrativo
7	III. Regime jurídico do subsistema de Ensino Superior
8	IIIa. Regulamento eleitoral da UJES
9	IIIc. Código do contencioso administrativo
10	IV. Paradigma de organização dos serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas
11	IVa. Boletim científico UJES 2020
12	IVc. Instruções Homologação INAAREES
13	IX. Regulamento geral eleitoral IESP
14	V. Estatuto da carreira docente universitária
15	Va.Guia de auto-avaliação institucional da UJES
16	VI. Estatuto da carreira do investigador
17	VIa. Modelo de Requerimento para Emissão de Certificado e Diploma a nível de Licenciatura
18	VII. Subsídios docentes
19	VIIa. Modelo de Requerimento para 2ª Via de Certificado
20	VIII. Pessoal contratado – especial
21	VIIIa. Modelo de Requerimento para Declaração de Plano Curricular Concluído
22	X. Regulamento de controlo e fiscalização
23	XI. Calendário do ano académico MESCTI 2023/2024
24	XII. REVISTA DESTAQUE UJES
25	XIIIa. CADERNO INFORMATIVO UJES FEVEREIRO 2023
26	XIIIb. CADERNO INFORMATIVO UJES SETEMBRO 2023
27	XVa. Declaração Oficial da Universidade José Eduardo dos Santos sobre o Dia 10 de Novembro