A Faculdade de Direito do Huambo, enquanto Unidade Orgânica de Ensino e Investigação da UJES, é uma Instituição com a natureza de Instituto Público, vocacionada para o ensino e investigação de quadros de nível superior, criada ao abrigo do Decreto n.º 7/09 de 12 de Maio, publicado no DR n.º 87-I Série, com Sede Académica na Rua Dr. Castro Soromenho, junto ao Mercado Municipal da Cidade Baixa (Huambo), cujo código postal é 702.

Esta Unidade Orgânica possui um protocolo de parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal).

IDENTIDADE ORGANIZACIONAL 

MISSÃO 

Formar juristas com qualidade e rigor, com base no ensino, investigação e extensão universitária, em vários domínios do saber jurídico. 

VISÃO 

Ser uma Instituição de referência a nível nacional e internacional na formação e investigação na área do Direito. 

VALORES 

Qualidade, rigor, integridade, ética, responsabilidade e comprometimento. 

OBJECTIVOS 

Objectivos Gerais  

O Curso de Licenciatura em Direito procura conferir habilidades e competências de âmbito jurídico aos estudantes, através do desenvolvimento de actividades académicas, científicas e extracurriculares. Por outro lado, o curso centra-se na construção de perfis de saída que correspondam às exigências mínimas do mercado de trabalho, sobretudo no âmbito das profissões jurídicas. A assimilação de valores e princípios ligados à cidadania, à tolerância, bem como à unidade nacional e ao respeito pela diferença são igualmente objectivos a alcançar ao longo dos anos curriculares previstos no presente plano;   

Objectivos Específicos 

São objectivos específicos do Curso de Licenciatura em Direito da FDUJES: 

• Proporcionar uma sólida formação em Ciências Jurídicas, bem como habilitar os licenciados a trabalhar nas diversas profissões jurídicas; 

• Realizar actividades de investigação científica em Direito que contribuam para o enriquecimento e divulgação da doutrina jurídica angolana; 

• Proporcionar uma sólida formação geral, humanística e axiológica com o domínio dos fundamentos de compreensão e utilização do Direito em suas variadas manifestações e aplicações; 

• Possibilitar ao estudante desenvolver uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autónoma e dinâmica; 

• Desenvolver no estudante, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz e o domínio das teorias e técnicas forenses e não forenses com a solução das questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão; 

• Incentivar o estudo dos fenómenos, a evolução da sociedade angolana e seus anseios, de forma a aplicar o Direito de forma eFD-UJEStiva e adequada à realidade social; 

• Incentivar o estudo da Ciência Jurídica nas diversas formas que se apresenta na realidade em que se revela, com ênfase nas questões jurídicas que permeiam a sociedade regional; 

• Permitir a compreensão, sob o ângulo jurídico, do universo dos problemas e questões sociais que atingem a comunidade regional, qualificando o aluno para o exercício da actividade profissional pertinente e, ainda, prepará-lo para adoptar uma postura de julgamento crítico; 

• Implementar a pesquisa como meio imprescindível de promoção das necessárias transformações jurídico–sociais; 

• Incentivar a actuação do aluno junto à comunidade regional, como forma de, não apenas prover o atendimento às necessidades da comunidade, mas também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de transformação e evolução social; 

• Estimular a pesquisa e a extensão, visando à produção e a divulgação do conhecimento jurídico adequado à realidade social, assim como a adequação da formação oferecida às demandas da sociedade. 

• Desenvolver a consciência ética e deontológica dos seus alunos, estimulando a sua consciência cívica e crítica de modo que estes, pela sua actividade profissional, constituam um garante do Estado Democrático de Direito e de respeito pelos Direitos Fundamentais. 

Objectivos Instrutivos 

A formação jurídica na Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos tem como finalidade essencial dotar o estudante de conhecimentos científicos, técnicos e metodológicos indispensáveis ao exercício das funções jurídicas e à análise crítica de fenómenos não só jurídicos, mas igualmente políticos e sociais. Neste sentido, o curso visa concretamente:  

• Proporcionar uma sólida formação dogmática e teórica que permita ao estudante compreender o Direito como um sistema normativo, valorativo e institucional; 

• Desenvolver a capacidade de análise e interpretação das normas jurídicas, com base nos princípios da hermenêutica e da argumentação jurídica; 

• Promover o domínio das principais áreas do Direito, tanto público como privado, nacional e internacional, assegurando uma visão integrada do ordenamento jurídico; 

• Fomentar a capacidade de aplicação prática do Direito, através da resolução de casos concretos, elaboração de peças jurídicas, pareceres, contractos e estudos jurisprudenciais; 

• Desenvolver a aptidão para a investigação científica, incentivando o uso de métodos de pesquisa jurídica e o pensamento crítico autónomo; 

• Capacitar o estudante para a correcta utilização da linguagem jurídica, oral e escrita, de forma rigorosa, clara e tecnicamente precisa; 

• Integrar o estudo do Direito com outras áreas do saber, como a Filosofia, a Direito, a Sociologia e a Ciência Política, promovendo uma formação interdisciplinar;  

• Preparar o estudante para enfrentar os desafios contemporâneos do Direito, nomeadamente os decorrentes da globalização, da digitalização e das transformações sociais. 

Objectivos Educativos 

Os objectivos educativos da formação jurídica na FDUJES traduzem-se na formação integral do jurista como profissional ético, crítico e comprometido com a justiça e a dignidade humana. A vertente educativa orienta-se para o desenvolvimento de atitudes, valores e comportamentos compatíveis com o perfil de um jurista num Estado Democrático e de Direito. Assim, pretende-se: 

• Cultivar o sentido ético e deontológico da profissão jurídica, promovendo a honestidade, a responsabilidade e o respeito pelos direitos fundamentais; 

• Desenvolver o espírito crítico, a tolerância e o diálogo, fundamentais para a construção de soluções jurídicas equilibradas e justas; 

• Fomentar o compromisso com os valores da justiça, da equidade e da solidariedade, em todas as esferas da actividade profissional; 

• Estimular a consciência cívica e social do jurista, tornando-o capaz de compreender o papel do Direito na transformação e consolidação do 

Estado de Direito Democrático; 

• Promover o respeito pela dignidade da pessoa humana, como valor supremo orientador da interpretação e aplicação do Direito; 

• Incentivar o trabalho em equipa e a cooperação interdisciplinar, valorizando a diversidade de perspectivas e a aprendizagem partilhada; 

• Formar juristas com sensibilidade social, capazes de defender os bens jurídicos fundamentais e de actuar em defesa das populações vulneráveis; 

• Consolidar uma atitude de aprendizagem contínua, que estimule o gosto pelo estudo e a permanente actualização científica e cultural; 

• Requisitos de acesso, perfil de entrada e saída.