UJES

Centro de documentos

Pesquisar e Baixar

Nº Título do Documento Categoria Download
41 IX. Regulamento geral eleitoral IESP Legislação MESCTI Baixar
42 VIII. Pessoal contratado – especial Legislação MESCTI Baixar
43 VII. Subsídios docentes Legislação MESCTI Baixar
44 VI. Estatuto da carreira do investigador Legislação MESCTI Baixar
45 V. Estatuto da carreira docente universitária Legislação MESCTI Baixar
46 IV. Paradigma de organização dos serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas Legislação MESCTI Baixar
47 III. Regime jurídico do subsistema de Ensino Superior Legislação MESCTI Baixar
48 II. Reorganização da rede de instituições públicas de Ensino Superior Legislação MESCTI Baixar
49 I. Lei que altera a Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro - Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino Legislação MESCTI Baixar